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Justiça

8 municípios da Bacia do Jacuípe são investigados por acúmulo ilegal de cargos

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do ... Leia Mais »

Deputados aprovam mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores

A comissão especial que analisa a reforma política manteve a proposta do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), de fixar mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e desembargadores federais indicados. Um destaque apresentado pelo PSDB procurava excluir esta parte do texto. Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos. A nova regra ... Leia Mais »

Lula ajudou a isentar Aécio Neves no caso Furnas

O ex-presidente Lula contribuiu, mesmo que sem planejar, para isentar o senador Aécio Neves (PSDB/MG) no inquérito do caso Furnas. De acordo com informação publicada no site do jornal O Estado de S.Paulo, em depoimento à PF, Lula declarou que ‘Aécio não pediu nenhum cargo em nenhum de seus mandatos (2003/2010)’. Suas informações tiveram peso importante na conclusão do delegado federal Alex Levi, que ... Leia Mais »

Senado aprova PEC que torna o estupro crime inafiançável

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto, do senador ... Leia Mais »

Riachão: Justiça suspende concessão de hospital municipal

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (8) a lei municipal nº 903/2017, que autorizava a concessão dos serviços públicos do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe por meio da Fundação de Saúde e Assistência Social (Fusas). O projeto lei que determinava a concessão foi encaminhado para Câmara de Vereadores de Riachão há pouco mais de 60 dias e foi aprovado pela maioria ... Leia Mais »

Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (8) audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria. O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada ... Leia Mais »

Mãe é presa por fazer “festas” em casa para que filhas de 12 e 13 anos fossem estupradas no interior da Bahia

Policiais da Delegacia Territorial (DT), de Jeremoabo, cumpriram, nesta quarta-feira (2), três mandados de prisão preventiva contra Adriano Santos Nascimento, Benival Santos Ferreira e Bernadete Alves de Menezes por estupro a duas adolescentes de 12 e 13 anos, filhas desta última. De acordo com o delegado Ailton José de Souza, titular da DT/Jeremoabo, as investigações revelaram que as duas garotas ... Leia Mais »

Ministério Público vai fechar 33 promotorias no interior da Bahia

Quem pretende usar os serviços oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no interior do estado precisa ficar atento. Nos próximos dois meses o órgão vai desativar 33 Promotorias de Justiça. As unidades serão fundidas à 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento. Segundo o promotor de Justiça Artur Ferrari, a decisão foi tomada na semana passada, ... Leia Mais »

Mulher ganha indenização após ser demitida via grupo de WhatsApp

Uma mensagem enviada a um grupo do WhatsApp foi a forma escolhida por uma empresa para demitir uma funcionária. O ato custará, à SOS Medical Produtos Hospitalares, R$ 10 mil de indenização por danos morais, conforme sentença proferida pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Conforme denúncia da ex-funcionária, que trabalhou na SOS Medical por dois anos, um dos sócios ... Leia Mais »

Pequenas causas já podem ser julgadas através do WhatsApp

Depois de utilizar o aplicativo WhatsApp para enviar intimações, a Justiça aprova julgamento de pequenas causas, audiências e notificações judiciais pelo celular. A medida que começou em Goiás foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer para todos os estados. O CNJ ressalta que o recurso é usado com a autorização da parte. Caso a pessoa ... Leia Mais »